Comissão da Câmara aprova projeto para proibir Waze
Medida pretende proibir uso de aplicativos e redes sociais que alertem motoristas sobre ocorrência de blitz no trânsito.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira um projeto que pode atrapalhar o futuro do aplicativo de navegação em mapas Waze no Brasil: de autoria do deputado Major Fábio (PROS-PB) o projeto de lei nº 5596, de 2013 pretende proibir o uso de aplicativos e redes sociais que alertem motoristas sobre a ocorrência de blitz no trânsito.
O texto pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituindo como infração o ato de conduzir veículo com dispositivo, aplicativo ou funcionalidade que identifique radares ou blitz pelo caminho. O Waze não comentou o assunto.
Além disso, o projeto de lei se apoia no Marco Civil da Internet para propor que redes sociais, como Facebook e Twitter, sejam obrigadas a retirar do ar postagens de usuários com alertas sobre esse tipo de ação da polícia em todo o Brasil, mediante ordem judicial. Em caso de descumprimento, as empresas que mantêm esses serviços e seus usuários teriam de pagar multa de 50.000 reais.
A partir da aprovação na comissão de tecnologia, o projeto segue para a Comissão de Viação e Transportes (CVT) e para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Incompleto
Para Francisco Brito Cruz, diretor do instituto de pesquisa de direito digital Internet Lab, a aprovação do projeto na Comissão foi uma surpresa. “Nenhum dos dados apresentados na audiência pública foi levado em conta no projeto de lei”, disse o pesquisador, que participou do debate sobre a proposta. Para ele, “a preocupação com as blitz não será resolvida com bloqueio do Waze”, e a proibição desse tipo de aplicativo pode causar “prejuízos à inovação”, além de impedir que as pessoas usem o Waze quando precisam pedir ajuda às autoridades policiais. O especialista criticou ainda a forma como o debate sobre o assunto foi conduzido. Ele acredita que houve pouca participação do relator do projeto, Major Fábio.
O projeto também desagradou a ativistas, que usaram as redes sociais para opinar sobre o tema: no Twitter, o chefe executivo de pesquisas do Instituto Beta – Instituto e Democracia, Paulo Rená, disse que “o PL tem redação incoerente e confusa, e ainda contradiz dispositivos claros do Marco Civil da Internet”. (Com Estadão Conteúdo)
Fonte: Veja
195 Comentários
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Nossa, tanta coisa que realmente deveria ser modificada e esse deputado preocupado com aplicativo? Por que não aprovar a lei que torna os roubos praticados por políticos como crime com penas severas de prisão? Por que não aprovar o fim da imunidade parlamentar? Por que não acabar com foro privilegiado? Por que não aprovar uma lei aonde seja obrigatório que os candidatos para se elegerem a cargos políticos, principalmente a cargos que sejam de responsabilidade de criar leis sejam conhecedores também de leis e não meros analfabetos como temos nas câmaras municipais e federais e assembleias estaduais? continuar lendo
"sejam conhecedores também de leis..." nesse caso infelizmente não adianta pois temos o Deputado Federal Eduardo Cunha conhecedor a título do regimento interno da Câmara dos Deputados e um mero político corrupto. continuar lendo
Bando de gente atoa e sem noção. Meros aproveitadores que só querem levar vantagens e aposentar com regalias absurdas. Por que eles não apresentam um projeto para colocar todos os políticos no regime do INSS. continuar lendo
Por pura e mera conveniência, meu amigo, infelizmente! Se não mudarmos nossa forma de votar e colocarmos pessoas que realmente confiamos, só tende a piorar! Meu amigo, seria cômico se não fosse trágico, mais, apenas a título de informação, aqui em minha cidade tem tantos projetos de leis bizarros, que a proibição do Waze defendida pelo Deputado coxinha é algo incomparável. continuar lendo
Concordo absolutamente com você amigo Jones Silva, porém, o que pontuei foi que devemos ter políticos mais qualificados para nos representar e deixar de eleger analfabetos como existe hoje. Contudo, sei que sempre haverá tumores malignos como o Sr. Eduardo Cunha e tantos outros que temos na política nacional. Abs. continuar lendo
Eu posso ligar pro meu amigo e dizer que tem blitz. Vão proibir todas as telefonias também? continuar lendo
Comissão da Câmara aprova projeto para proibir Waze... Ainda bem que por enquanto é só um projeto!
Nossos "nobres parlamentares" acharam um aplicativo para pôr a culpa pela insegurança! continuar lendo
o Brasil não tem mais solução, o que resta para nós Brasileiros é começar travar estes políticos corruptos e que se apropriam da riqueza do País. continuar lendo
Concordo plenamente com caro colega. Talvez o aplicativo tenha que ter alguns ajustes em questão de segurança mas nossa maior insegurança esta a solta dizendo que são nossos defensores .Moral da história este aplicativo não quer dizer nada em vista dos riscos que rondam a solta . Temos que rever o aplicativo chamado `.Política`. continuar lendo
Também faço a mesma pergunta: "Por que PL 5900/2013 que tornam os delitos de peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa em crimes hediondos não entra em pauta?". Será que é menos importante que dedurar blitz e pardais? O que mata mais nesse país é o dinheiro desviado pela corrupção! continuar lendo
Rodrigo Neto, no inicio de minha profissão, fui PM de Trânsito, tendo trabalhado inclusive em Jundiaí,sp. Na minha humilde opinião, endossando 100% do que v.sa. citou, acrescento o seguinte: o mais grave em termos de infração e que deveria sim ter mais rigor na punição, é dirigir sob o efeito de drogas e álcool, onde se provocam maiores danos as pessoas, com muitas vítimas fatais. continuar lendo
muito bem bolado teem que colocar esses corruptos na cadeia continuar lendo
Falou tudo! Até parece que os bandidos não sabem, quando têm uma blitz. continuar lendo
Rodrigo Neto fez minhas palavras, tudo exposto por você é o que eu penso, estamos sendo governados por bandidos. continuar lendo
Temos que começar é pela nossa CF, que foi feita por eles e para eles. Indicações de PGR, Ministros STF etc, benefícios, inviolabilidade, imunidade... A CF diz que todos somos iguais, que não haverá tribunal de exceção, mas para eles há! Fora os diversos tipos de recursos. Nossa CF é uma vergonha! continuar lendo
Esse é o tipo de projeto feito por quem não entende nada como funciona a Internet e as redes sociais. Não entenderam que não tem como parar ou controlar a Internet. Essa é a grande revolução que a Internet trouxe. Nem as ditaduras conseguem controlar. É preciso saber se adaptar à nova realidade. A própria polícia precisa aprender a trabalhar com isso. Proibir um aplicativo? Quantos outros podem surgir? Hoje esses aplicativos estão em relógios smart, como saber se alguém está se valendo de algum sistema desses durante uma blitz? Mais importante seria a polícia usar as próprias redes sociais para conscientizar as pessoas até mesmo aplicar punições (ou cientificar da aplicação da punição) para que todo mundo ficasse sabendo e servisse como educação. Vejo um exemplo na escola dos meus filhos - o celular e total e completamente proibido e por quê? Porque a escola e os professores funcionando nos mesmos moldes de uns 100 anos atrás, não conseguem competir e ser mais interessantes que o celular e não são capazes de usar essa ferramenta no aprendizado. Esse projeto é a mesma coisa: dói a mão, corte-se o braço. continuar lendo
Até onde eu entendi, é mais uma forma de aplicar multa. continuar lendo
Só reforça minha conclusão antiga: não sabem resolver? Proíbem...
Querem que acreditemos - e nos sentamos felizes - que vivemos numa 'democracia' mas o estado usurpa nossos direitos mediante a 'proibição de acesso'. Esse é um bom exemplo; os impostos, outro. continuar lendo
"e nos sentamos felizes" kkkkkkk
Esse deputado deve ser são paulino. continuar lendo
Eu não vou sentar em nada, muito menos, feliz. continuar lendo
Isso!! Entendida a mensagem!!!
Não precisa ligar para o Cesar Monteiro aí embaixo; ele não sabe entender, não usa os teclados e não conhece o que é um equívoco ou um corretor automático de texto. Vemos um futuro pior do que hoje quando um estudante de direito perde o tempo com uma grafia sem se ater a um conteúdo, a uma ideia, ... a uma luz. E se divertem com as suas próprias bobagens sem saber interpretar um texto coerente. continuar lendo
Ridículo.
Vão trabalhar em prol da população, já que ganham muito mais do que merecem para isso. continuar lendo