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17 de Outubro de 2021

Governo lança Pacto de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos

Pacto prevê a criação de uma ouvidoria online e o lançamento do site Humaniza Redes, para promover um ambiente virtual seguro e livre de discriminação e preconceito

SLM Advogados
Publicado por SLM Advogados
há 7 anos

Governo lana Pacto de Enfrentamento s Violaes de Direitos Humanos

O governo federal lança, nesta terça-feira (7), o Pacto pelo Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet. As ações preveem a criação de uma ouvidoria online e o lançamento do site Humaniza Redes, com o objetivo de ajudar a criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito.

O Humaniza Redes tem o objetivo de garantir mais segurança no ambiente virtual, principalmente para as crianças e adolescentes, e fazer o enfrentamento às violações de direitos humanos que ocorrem online.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e realizada em conjunto com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Ministério da Justiça, o Ministério da Educação e o Ministério das Comunicações, com apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI. Br) e de empresas provedoras de aplicações na Internet – Google, Facebook e Twitter.

Compartilhando o Respeito

O Portal HumanizaRedes. Gov. Br oferecerá um canal de denúncias de violações de direitos humanos, que serão encaminhadas às empresas provedoras de aplicações e serviços na Internet, com especial atenção aos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, principalmente de violência sexual, como pornografia infantil.

Além disso, as denúncias serão encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, à Ouvidoria da Igualdade Racial e à Ouvidoria da Mulher, de acordo com a natureza de cada denúncia.

Nos casos em que for configurada a existência de crime, as denúncias serão encaminhadas amparadas, entre outras leis, pelo Marco Civil da Internet, pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Também serão divulgadas dicas de segurança aos usuários de Internet, com o apoio das empresas provedoras de aplicativos na Internet, que ampliarão suas iniciativas de promoção de um ambiente virtual legal e seguro.

Educação em Direitos Humanos

No site do #HumanizaRedes serão firmadas parcerias com empresas provedoras de aplicações de Internet para realização de ações de promoção de um ambiente virtual livre de violações, com acesso seguro e responsável, tendo como prioridade crianças e adolescentes.

O Ministério da Educação também fornecerá material educativo para a rede de ensino, de forma a difundir boas práticas para a prevenção de violações de Direitos Humanos na Internet.

Fonte: Portal Brasil

5 Comentários

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Não acredito: novamente argumentos legítimos serão usados para justificar mais do ilegítimo patrulhamento ideológico. continuar lendo

Os direitos humanos raramente são violados. Os casos que existem são situações análogas à escravidão ou violência policial. Por exemplo: houve violação na ditadura? Ou apenas foram punidos aqueles que eram bandidos na época? Ressalte-se que era a legislação da época. Quer mais violação dos direitos humanos quando um Juiz afirma que condenados em primeira instância deve ser preso , coomo se um homem pudesse decidir sobre a vida do outro sem a manifestação de vários ? Ou o caso de uma prisão para averiguação pela polícia quando o preso é solto logo depois ? Isto aí é mais uma maneira da Dilma falar que ela foi agredida na revolução. Ou o Lula falar que foi preso. Se foram presos é porque agiram em desacordo com Lei . E lei é pra todos.
Como esta comissão da verdade . Existe coisa mais fajuta ? Você entrar num vagão do metrô para 100 pessoas , mas com 300 . Ou o salário do Deputado ser reajustado em 34 % e outros benefícios , e o do povo 6% ? Ou a carne na sua mesa e na o outro que nem mesa tem ? ENTÃO ESTA COMISSÃO É BALELA PRA PALANQUE POLÍTICO, E PRONTO! continuar lendo

muito bom o seu comentário, comungo da mesma linha de raciocínio. continuar lendo

a maior violações, dos direitos humanos, e verem as pragas matando, crianças, idosos, jovens,
e esta na tribuna da câmara federal, aguardando para se tornar política do setor oficial desde 2006 isto ninguém discuti,
PDF]A2ABD9D753 - Câmara dos Deputados

www.câmara.gov.br/sileg/integras/404587.pdf

Para dar ciência à Câmara Federal, solicitando sua transcrição nos Anais da ... dedetizador José de Pontes, morador da região de Registro, no Vale do Ribeira.
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